22/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
21/07/2025 19:50

Documento
25/06/2025 19:01

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825302-50.2024.8.19.0002 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0825302-50.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00014528 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: WELBER SILVA PORTO ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA OAB/RJ-150048 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acórdão.
02/06/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025 17:20

Inclusão em pauta
20/05/2025 21:03

Conclusão
20/05/2025 21:02

Documento
12/05/2025 19:32

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825302-50.2024.8.19.0002 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0825302-50.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00014528 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: WELBER SILVA PORTO ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA OAB/RJ-150048 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS DESPACHO: Ao embargado.
24/04/2025 10:56

Mero expediente
14/04/2025 13:16

Conclusão
14/04/2025 13:15

Documento
10/04/2025 20:05

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 12:13

Conclusão
26/03/2025 13:00

Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 12:56

Retirada de pauta
20/03/2025 12:55

Determinação
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 00:05

Publicação
15/03/2025 14:43

Inclusão em pauta
13/03/2025 10:28

Inclusão em pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 17:22

Inclusão em pauta
20/02/2025 23:17

Conclusão
20/02/2025 23:14

Distribuição
13/02/2025 19:42

Remessa
13/02/2025 19:41

Cancelamento de Distribuição
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 11:24

Determinação
10/02/2025 09:41

Conclusão
10/02/2025 09:38

Distribuição
10/02/2025 09:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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