09/07/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808659-02.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: SERVICOS FINANCEIROS E RECEBIMENTOS DE TAXAS LTDA Verifico que a empresa ré encontra-se baixada.

Assim se revela perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual previsto no artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC/15), por analogia, in verbis: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.”.

Dessa forma, dissolvida e extinta, aplica-se o instituto da sucessão processual da pessoa jurídica que se dá na pessoa dos sócios, para que esses respondam pelo passivo da empresa.

Tal entendimento é compartilhado pelo STJ (Ementa 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ....é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios - REsp 1.826.537).

Assim ao autor.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:14

Juntada de petição
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:18

Transitado em Julgado em 29/01/2025
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 12:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 12:23

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 12:23

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:48

Decretada a revelia
09/10/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 17:23

Juntada de petição
09/10/2024 17:22

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:51

Juntada de petição
05/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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