05/09/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:49

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:28

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de EDSON VANDER DA GAMA CANDIDO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:10

Homologada a Transação
02/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:31

Juntada de petição
07/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803940-40.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON VANDER DA GAMA CANDIDO RÉU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 21:24

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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