22/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIZZETO FOLLY FROSSARD em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCELA BISCACIO HUBACK em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PINTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ELIENE TORRES LOPES em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:39

Expedição de Informações.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELA BISCACIO HUBACK em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PINTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ELIENE TORRES LOPES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:02

Expedição de Informações.
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:50

Expedição de Informações.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

1 – Cuida-se de questão inerente ao pedido de busca e apreensão de valor arbitrado por unidade particular independentemente da prévia participação dos réus em razão da urgência que se apresenta. 2 – O c.

STF aprovou a seguinte tese no tema 1.033: ‘O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.’ 3 – A matéria é tratada pelo artigo 32 da Lei 9.656/99: ‘Art. 32.

Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1odo art. 1odesta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. § 1oO ressarcimento será efetuado pelas operadoras ao SUS com base em regra de valoração aprovada e divulgada pela ANS, mediante crédito ao Fundo Nacional de Saúde - FNS.’ 4 – Sendo assim, indefiro o pedido de busca e apreensão de R$ 193.320,00, por não ter sido demonstrada sua correspondência aos valores de tabela pública, cabendo ao autor indicar os valores dos serviços pretendidos constantes de tabela pública. 5 – Caso o autor não apresente a informação em cinco dias, intimem-se os réus para que a informem no mesmo prazo. 6 – Com a informação, requisite-se a busca e apreensão conforme a tabela pública, autorizada desde já a expedição de mandado de pagamento para o custeio da despesa, estabelecido o dever de prestar contas em trinta dias.
11/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:48

Outras Decisões
27/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:13

Desentranhado o documento
17/02/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 12:11

Expedição de Ofício.
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0802627-56.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

G.

R.

F.

F.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Índice 151559764: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ R$ 54.060,00 (cinquenta e quatro mil e sessenta reais), suficiente para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 5 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pelo autor conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora, comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. 6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 7 – Índices 99069970 e 99075455/99075460: diante da ausência de manifestação do Estado réu e das manifestações do Município réu (índice 111309662) e do Ministério Público (índice 108036484), acolho a prestação de contas. 8 – Índices 113688979/113688984: diante das manifestações dos réus (índices 130257892 e 131492142) e do Ministério Público (índice 122730470), acolho a prestação de contas. 9 – O Município réu já se manifestou acerca da prestação de contas de índice 141700955 (índice 149791105). 10 – Índice 141700955: ao Estado réu e ao Ministério Público sobre a prestação de contas apresentada. 11 – Índices 141700956/141700957: oficie-se para devolução do valor remanescente, observando-se o requerimento do Município réu (índice 149791105, item 3). 12 – Certifique se a sentença (índices 111030794 e 129524752) transitou em julgado.

NOVA FRIBURGO, 23 de outubro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
13/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:48

Expedição de Informações.
08/11/2024 18:19

Expedição de Mandado.
03/11/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:29

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIZZETO FOLLY FROSSARD em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:21

Expedição de Ofício.
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:56

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:24

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:03

Outras Decisões
08/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ELIENE TORRES LOPES em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ELIENE TORRES LOPES em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:47

Expedição de Informações.
05/04/2024 12:46

Expedição de Informações.
05/04/2024 12:43

Expedição de Informações.
04/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 17:20

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:46

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:12

Outras Decisões
01/04/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
27/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:41

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:16

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:30

Expedição de Mandado.
06/12/2022 16:50

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:42

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:52

Outras Decisões
25/11/2022 10:16

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 10:15

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:31

Decorrido prazo de PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:34

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:44

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 18:16

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 16:55

Expedição de Mandado.
31/08/2022 16:51

Expedição de Mandado.
31/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 12:23

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
13/08/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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