23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 Ato Ordinatório Processo: 0819320-93.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILSON DA SILVA PINTO RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 07:35

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806230-06.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806230-06.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00034540 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE OAB/SC-016327 ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA OAB/RJ-126110 RECORRIDO: BERNARDO DE MEDEIROS CORREA CAPUTO ADVOGADO: LUISA BASTOS LYRA OAB/RJ-228340 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
07/04/2025 11:00

Provimento em Parte
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 13:35

Inclusão em pauta
24/03/2025 09:10

Conclusão
24/03/2025 09:07

Distribuição
24/03/2025 09:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0063733-92.2024.8.19.0001

Jose Nilton Louzada

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0873468-53.2023.8.19.0001

Daisy Lucia Mendonca Campos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabella Correa Dias da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0814033-66.2025.8.19.0038

Ceat - Centro Educacional Aragao Torquat...

Patrick Gama da Silva

Advogado: Davi Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0001198-82.2022.8.19.0071

Municipio de Porto Real

Paulo Ferreira da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800316-79.2023.8.19.0030

Jonathan Gerhardt Vieira

Banco do Brasil SA

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2023 13:01

Exibir Processo