13/12/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:52

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:52

Transitado em Julgado em 04/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MARLLON TOSTA GOMES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0864169-04.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLLON TOSTA GOMES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
18/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 19:12

Conclusos para julgamento
07/11/2024 19:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 19:12

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 19:12

Recebidos os autos
16/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
16/10/2024 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio
18/09/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2024 18:15

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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