29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de CHRISTINA GRAVINO RODRIGUES DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ODETTE GRAVINO DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de CHRISTINA GRAVINO RODRIGUES DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ODETTE GRAVINO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:18

Expedição de Informações.
05/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0808157-45.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTINA GRAVINO RODRIGUES DE SOUZA, ESPOLIO DE ODETTE GRAVINO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODETTE GRAVINO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: JANAINE DA SILVA SALES, LUIS HENRIQUE DA SILVA SALES, JOSÉ CARLOS FRAGA SOUZA 1.

Inicialmente, retifique-se o polo passivo para constar como 3º réu JOSÉ URUBATA FRAGA DE SOUZA, conforme documento de identidade de id. 180463836. 2.

Considerando que o 2º réu aufere renda mensal líquida de cerca de R$ 5.500,00, conforme comprovante de rendimentos acostados no id. 180463848, tal valor demonstra ser valor elevado em relação à renda média do brasileiro.

A gratuidade de justiça integral deve ser reservada àqueles que de fato não possuem condições de litigar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça parcial ao 2 réu de 60% no recolhimento das custas e taxa judiciária, na forma do art. 98, §5º, do CPC. 3.

O fato de a declaração de imposto de renda dos réus não constar na base de dados da Receita Federal estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência.

Assim, a fim de ser analisada a hipossuficiência alegada pelos 1º e 3º réus, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); (b) ou cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança de sua titularidade. 4.

A decisão de id 1762212237 deferiu a liminar requerida e concedeu aos réus prazo de 20 dias para desocupação voluntária do imóvel.

Como em 24/03/2025 houve apresentação de contestação pelos réus, estes se deram por intimados da decisão liminar.

Já decorreu o prazo de 20 dias para os réus desocuparem o imóvel.

Portanto, expeça-se mandado de reintegração de posse com URGÊNCIA, devendo o OJA listar os bens que guarnecem o imóvel.Intime-se a autora para que acompanhe o Oficial de Justiça para o regular cumprimento da diligência.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
24/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:53

Apensado ao processo 0803442-23.2025.8.19.0207
16/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 19:27

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ODETTE GRAVINO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 18:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:20

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CHRISTINA GRAVINO RODRIGUES DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ODETTE GRAVINO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:29

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 07:25

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:42

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:52

Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CHRISTINA GRAVINO RODRIGUES DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ODETTE GRAVINO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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