10/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:17

Baixa Definitiva
10/03/2025 13:15

Juntada de mandado
25/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em 17/01/2025
16/01/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de IAN RODRIGUES ACIOLI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CLARO S A em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841123-94.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IAN RODRIGUES ACIOLI RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0841123-94.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IAN RODRIGUES ACIOLI RÉU: CLARO S A Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade presencial na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/11/2024 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 10:35

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:35

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 10:35

Recebidos os autos
12/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/11/2024 10:27

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/11/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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