04/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS RODRIGUES GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0817764-41.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos.

MESQUITA, 28 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2025 00:00

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 00:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA - CPF: *96.***.*37-59 (AUTOR).
06/10/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:04

Declarada incompetência
11/09/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:22

Distribuído por sorteio
05/04/2023 10:21

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/04/2023 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
05/04/2023 10:20

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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