11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SILVIA ALVES VALADAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SILVIA ALVES VALADAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0939596-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GELCENITA BOMFIM DE CARVALHO RÉU: BANCO PAN S.A Defiro gratuidade de justiça a parte autora.

Alega a parte autora, em síntese, a existência de descontos em seu benefício previdenciário, relativos a empréstimo concedido pelo réu na modalidade cartão de crédito consignado que não foi por ela contratado.

Examinando o relato inicial e os documentos anexados aos autos, deve ser considerada a presunção de boa-fé do consumidor, quando afirma que jamais contraiu tal empréstimo.

Há também o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, em razão dos descontos em seus rendimentos, originários de empréstimo não reconhecido, podendo, inclusive, ensejar prejuízos financeiros à parte autora.

Inexiste, ainda, o perigo de irreversibilidade da medida, já que, no caso de eventual improcedência do pedido, o réu poderá cobrar eventuais valores devidos retroativamente.

Desse modo, num juízo de cognição sumária, verifica-se que estão presentes os requisitos autorizadores para a tutela de urgência previstos no art. 300 do CPC.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de realizar novos descontos, referentes ao empréstimo ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade processual, ficando as partes cientes de que, sendo de interesse de ambas, será designada audiência especial para fins de conciliação.

Cite-se e intime-se pelo portal eletrônico, observando que o réu está domiciliado em outro Estado e que a expedição de carta precatória não atenderia a celeridade pretendida.

O prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335, do CPC, terá início na data da juntada do mandado ou, se realizada de forma eletrônica, no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do art. 231, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
13/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 19:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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