05/07/2025 14:28

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de BENÍCIO SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:03

Apensado ao processo 0815173-05.2024.8.19.0028
08/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0810709-69.2023.8.19.0028 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO REQUERIDO: BENÍCIO SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO, SOPHIA SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO, JOAQUIM SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO MÃE: HELIA CASSIA SIQUEIRA VIEIRA Trata-se de ação de revisão de alimentos com pedido de tutela de urgência interposta por LEONARDO FRASSETI CHAGAS PORTO em face de BENÍCIO SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO, SOPHIA SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO e JOAQUIM SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO, representados por sua genitora HELIA CASSIA SIQUEIRA VIEIRA.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência de revisão dos alimentos no index 105990509.

As partes não entabularam acordo em audiência de conciliação, conforme se depreende da assentada de index 125822033, razão pela qual foi designada ACIJ para o dia 29/10/2024 às 15:00 hs.

Contestação no index 130725468.

Manifestação do empregador do alimentante em que informa que recebeu decisão judicial exarada por este juízo e com o número deste processo, que determinou a suspensão da obrigação alimentar, no index 151270832, conforme documento de index 151275759.

Certidão cartorária no index 151495482 de que não há decisão de suspensão da obrigação alimentar nestes autos, e que a decisão do index 151275759 não é verdadeira. É o relatório.

Diante do documento acostado no index 151275759, em que consta o número do presente processo com o teor de decisão judicial que não foi proferida nestes autos, conforme certificado no index 151495482, dê-se vista ao Ministério Público e oficie-se a Promotoria de Justiça com atribuição criminal com remessa de cópia dos documentos de index 151270832 e index 151275759, para as providências cabíveis na forma do art. 40 do CPP.

Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante a fim de informar a falsidade do documento e as providências tomadas pelo juízo.

No mais, aguarde-se a ACIJ designada.

MACAÉ, 22 de outubro de 2024.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
14/11/2024 17:06

Juntada de carta
13/11/2024 17:25

Expedição de Ofício.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BENÍCIO SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 15:00 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
01/11/2024 00:05

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 17:23

Juntada de carta
29/10/2024 18:52

Desentranhado o documento
29/10/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 18:43

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 06:48

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:34

Outras Decisões
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:54

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 15:39

Juntada de carta
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BENÍCIO SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de SOPHIA SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:25

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:10

Outras Decisões
22/08/2024 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/10/2024 15:00 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
22/08/2024 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 15:00 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
07/08/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 19:01

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
19/06/2024 19:01

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de BENÍCIO SIQUEIRA FRASSETTI VIEIRA PORTO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:40

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 12:31

Expedição de Mandado.
20/03/2024 22:14

Juntada de Petição de ciência
20/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 08:46

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
29/02/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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