21/08/2025 16:02

Expedição de documento
21/08/2025 15:57

Expedição de documento
21/08/2025 13:08

Juntada de documento
13/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:55

Conclusão
18/07/2025 19:49

Juntada de petição
16/07/2025 17:54

Juntada de petição
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:57

Conclusão
11/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:54

Juntada de documento
12/06/2025 17:46

Juntada de petição
11/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:44

Conclusão
29/05/2025 13:17

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a proposta oferecida pelo Ministério Público, constante dos autos, que foi aceita, HOMOLOGO a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais, nos termos do art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95, ressalvando a natureza jurídica da presente decisão como apenas declaratória, não contendo, portanto, cunho condenatório. /r/r/n/nSem custas.

P.I. /r/r/n/nEncaminhe-se a SAF à CPMA para o cumprimento da TP.
29/04/2025 15:52

Expedição de documento
29/04/2025 15:49

Expedição de documento
25/04/2025 13:39

Conclusão
25/04/2025 13:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/04/2025 13:39

Juntada de documento
30/01/2025 10:17

Documento
30/01/2025 10:17

Documento
09/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:56

Audiência
08/10/2024 08:12

Juntada de documento
04/10/2024 09:21

Juntada de documento
18/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:16

Conclusão
12/09/2024 11:36

Juntada de petição
10/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:25

Juntada de documento
10/09/2024 12:24

Juntada de petição
15/07/2024 14:53

Remessa
15/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:25

Conclusão
04/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:54

Juntada de petição
17/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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