04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISELDA SANTANNA DA SILVA SANTANA - CPF: *61.***.*46-87 (AUTOR).
24/06/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812342-98.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELDA SANTANNA DA SILVA SANTANA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Para adequada instrução da inicial e aferição da competência deste juízo, apresente a parte demandante documento recentemente emitido (últimos três meses) que comprove a sua residência no endereço apontado na petição inicial (conta de consumo de concessionária de serviço público, contrato de locação, correspondência de bancos ou cadastro em programas de assistência social), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários-mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 3) Intime-se. 4) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
29/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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