27/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de HELOISA HELENA PIRES MEYER em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0951737-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

E.

F.

C.

RÉU: VESSEL CONSULTORIA ESPORTIVA ARTISTICA E CULTURAL LTDA O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) disciplina em seus arts. 21 e 22, que o poder familiar é exercido igualmente por ambos os pais, no que lhes cabe “o dever de sustento, guarda e educação dos seus filhos menores”e, ainda, a “obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.

Assim, para a análise do pleito de gratuidade de justiça, deve vir aos autos as últimas declarações de bens e rendas apresentadas pelos genitores.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

No mais, vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
23/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951737-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

E.

F.

C.

RÉU: VESSEL CONSULTORIA ESPORTIVA ARTISTICA E CULTURAL LTDA id156297830: acolho a manifestação do Ministério Público.

Sabe-se que a competência das Varas Regionais é de caráter funcional-territorial e de natureza absoluta, na forma do artigo 10, parágrafo único, da Lei Estadual 6.956/2015 - LODJERJ), suscetível de conhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, a qual couber por distribuição.

Expeça-se o necessário.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
21/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:30

Declarada incompetência
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0951737-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

E.

F.

C.

RÉU: VESSEL CONSULTORIA ESPORTIVA ARTISTICA E CULTURAL LTDA id155565729: ao Ministério Público, considerando a qualidade da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
13/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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