22/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/07/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 16:10

Recebidos os autos
03/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
03/06/2025 16:37

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 16:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/06/2025 16:37

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:04

Outras Decisões
05/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:11

Publicado Notificação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846822-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLEGHE PIZZERIA LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Indefiroo pedido de tutela de urgência, posto que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do C.P.C., considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do referido pleito necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Intime-se a parte autora para que comprove que sua receita bruta anual não é superior àquela permitida na legislação própria (LC nº 123/2006), juntando, no prazo de cinco dias, a última declaração do imposto de renda ou a certidão do Simples Nacional.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:46

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 16:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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