04/09/2025 11:04

Juntada de Petição de parecer técnico
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:38

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0886796-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP para parecer de mérito.

Depois, venham para sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 22:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0886796-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:40

Juntada de Petição de parecer técnico
22/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 05:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2023 11:31.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2023 17:56.
21/07/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 22:42

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 17:16

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:16

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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