07/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:14

Transitado em Julgado em 07/07/2025
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de EMMANUELLE VIANNA FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:58

Recebidos os autos
26/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
26/05/2025 17:26

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de EMMANUELLE VIANNA FERREIRA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803172-81.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON RIBEIRO DA SILVA, EMMANUELLE VIANNA FERREIRA RÉU: POLIMIX CONCRETO LTDA, BANCO INTERMEDIUM SA Aguarde-se audiência.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803172-81.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON RIBEIRO DA SILVA, EMMANUELLE VIANNA FERREIRA RÉU: POLIMIX CONCRETO LTDA, BANCO INTERMEDIUM SA 1 - Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, eis que não há como se aferir a autenticidade da assinatura digital contida na procuração acostada aos autos. 2- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 13:05

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/04/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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