28/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:35

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ILMA DORNELAS DE FREITAS em 24/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ILMA DORNELAS DE FREITAS em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0808549-82.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILMA DORNELAS DE FREITAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Diante do decurso do prazo para apresentação de defesa, decreto a revelia do réu. 2. À parte autora sobre id 184159842. 3.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e o Provimento nº 91/2000 da OAB, um advogado inscrito em uma seccional pode atuar em até cinco processos por ano em outro estado sem a necessidade de inscrição suplementar.

Verifica-se em pesquisa realizada no PJE que o patrono da parte autora possui 40 processos ativos entre 01/05/24 e 01/05/25 em que consta sua OAB de São Paulo.

Assim sendo, regularize-se a representação processual da parte autora em 5 dias, apresentando inscrição do patrono na OAB-RJ ou altere-se o causídico, sob pena de extinção por ilegitimidade ad processum. 4.

Sem prejuízo, oficie-se à OAB e a CNIF (CGJ), nos termos do Provimento CGJ 91/2021, diante da ausência de inscrição suplementar do causídico junto a OAB-RJ que lhe permita atuar em mais de 5 processos neste Estado, bem como indícios de captação irregular de clientes, que configura infração disciplinar (art. 34, IV, da Lei 8.906/94), e possível advocacia predatória.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
05/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:14

Decretada a revelia
05/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:15

Publicado Citação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:18

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILMA DORNELAS DE FREITAS - CPF: *04.***.*00-77 (AUTOR).
22/08/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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