07/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:31

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 07/05/2025
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0805498-44.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA CHAVES HUGUENIN RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado (Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.)para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se em cartório.

Registre-se, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no Enunciado 10.6.1 do Aviso 23/2008 (Na hipótese de extinção do processo por desistência ou perda de objeto, é dispensada a intimação das partes da sentença, face à inexistência de interesse recursal. ...) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:44

Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 18:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 13:30

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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