27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811770-45.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIS PINTO PLASA RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:19

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 12:00

Recebidos os autos
12/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
12/06/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/06/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 14:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811770-45.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIS PINTO PLASA RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 15:17

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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