19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 08:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 23:38

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de ERICA RIBEIRO REIS RICARDO FIGUEIREDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de GEREMIAS DA SILVEIRA FIGUEIREDO em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801993-57.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA RIBEIRO REIS RICARDO FIGUEIREDO, GEREMIAS DA SILVEIRA FIGUEIREDO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/03/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 15:09

Recebidos os autos
19/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
19/03/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/03/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 20:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:35

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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