18/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 13:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:27

Outras Decisões
27/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:07

Outras Decisões
18/06/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:15

Recebidos os autos
18/06/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:00

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 05:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de NILCE MARIA MORAES TARDIN em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de NILCE MARIA MORAES TARDIN em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 01:46

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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