24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 06:33

Recebidos os autos
19/09/2025 06:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:39

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ROSILANE GALDINO DE MOURA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0835447-62.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILANE GALDINO DE MOURA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
05/04/2025 15:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 15:02

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 15:02

Recebidos os autos
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:21

Recebidos os autos
10/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
10/02/2025 16:43

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/02/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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