15/09/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS REIS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS REIS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:47

Outras Decisões
15/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0815317-21.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ DOS REIS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
09/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS REIS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:26

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 12:26

Recebidos os autos
14/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
14/04/2025 14:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 14:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/04/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:11

Outras Decisões
02/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:40

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 14:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:12

Juntada de petição
04/12/2024 15:56

Juntada de petição
19/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0815317-21.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ DOS REIS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL 1-ID150342020: Tendo em vista a certidão de citação do cartório (ID150342020)que atesta que o réu PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL foi devidamente citado e intimado para audiência de conciliação (ID142839560)e restou ausente, decreto a sua revelia.

Intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias. 2-Ficam as partes intimadas a dizer expressamente se têm mais provas a produzir OU se dispensam a realização de AIJ.

No caso de concordância com o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que já há contestação nos autos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, voltando conclusos para sentença.

Na hipótese de discordância com o julgamento antecipado, deverão as partes indicar desde logo as provas que pretendem produzir, justificadamente.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
27/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:56

Outras Decisões
16/10/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:47

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/09/2024 14:47

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:18

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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