13/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0869570-66.2022.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0869570-66.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00072109 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ANTONIO CAVALIERE GOMES RECORRIDO: DANIELLE SILVA CAVADAS CAVALIERE ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO OAB/RJ-118575 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Helena Silveira Sousa, mat. 1983.
11/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/04/2025 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
19/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 11:06

Recebidos os autos
04/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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