05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do NCPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

A documentação acostada aos autos pela parte autora não demonstra a sua insuficiência de recursos, especialmente a Declaração do IR exercício 2024 , o qual demonstra o rendimento anual superior à R$ 220.000,00.

Assim, indefiro o benefício de gratuidade de justiça.

Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC. *
24/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JONHSON MACIEL RIBEIRO - CPF: *22.***.*88-87 (AUTOR).
14/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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