03/09/2025 14:41

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 22:22

Recebidos os autos
23/06/2025 22:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:19

Conclusos para despacho
09/02/2025 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de PAULA FELSKE RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
02/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 05:37

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/04/2024 20:12

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 20:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/04/2024 20:12

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2024 20:12

Recebidos os autos
16/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
13/11/2023 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2023 23:59.
10/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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