13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0918478-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA REGINA DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a lei veda a sua concessão para o recebimento de valores, salvo se houver risco de morte, o que não é o presente caso, pelo que a, INDEFIRO.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao MP e em seguida ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE SOUZA COUTINHO em 16/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:51

Declarada incompetência
09/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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