02/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:01

Juntada de petição
20/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 20:34

Conclusão
01/08/2025 20:34

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 21:27

Juntada de petição
25/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:16

Juntada de petição
04/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:06

Documento
28/05/2025 13:03

Juntada de petição
27/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:52

Decisão ou Despacho
26/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:10

Juntada de documento
26/05/2025 18:10

Juntada de documento
23/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:04

Documento
12/05/2025 19:27

Juntada de documento
08/05/2025 06:05

Documento
08/05/2025 00:00

Intimação

1 - Reporto-me, neste momento, aos inabalados fundamentos constantes das decisões de págs. 67/71 e 123/124 para INDEFERIR o novo pedido de revogação formulado pela defesa técnica no bojo da resposta preliminar que segue acostada às págs. 184/196 (item 1 ), mantendo-se, assim, a custódia cautelar do acusado pelas razões outrora invocadas, as quais, convém pontuar, não sofreram qualquer alteração./r/r/n/n2 - No mais, ratifica-se, neste momento, a decisão que outrora recebeu a peça acusatória inicial, posto que as alegações veiculadas pelo acusado por ocasião de sua resposta preliminar não possuem o condão de afastar, de plano, o princípio da obrigatoriedade da ação penal, até porque, nesta fase processual, há mero juízo de prelibação.

Ademais, a peça acusatória inicial preenche os requisitos legais elencados no art. 41 do CPP, pois descreve os fatos delituosos de forma precisa, apresenta a qualificação completa do acusado e classifica juridicamente os fatos imputados./r/n/nDesigno o DIA 27/05/2025, ÀS 13 HORAS, para a realização da audiência de instrução e julgamento./r/n/nIntimem-se e requisitem-se, sendo certo que as testemunhas arroladas na denúncia (à exceção dos agentes da força pública)deverão fornecer ao Oficial de Justiça, no ato da diligência, os seus respectivos contatos virtuais (endereços de e-mail), a fim de viabilizar a realização do ato, de forma HÍBRIDA, através da plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, nos moldes previstos no art. 3º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto TJRJ nº 02/2023, conforme pleiteado, de forma expressa, pelo Ministério Público às págs. 211/215, cuja pretensão resta, neste momento, DEFERIDA pelo Juízo./r/r/n/nDeverá ser observado que a única testemunha arrolada pela defesa comparecerá independentemente de intimação (pág. 196)./r/n/nCaso não possuam contatos virtuais, deverão comparecer ao Edifício do Forum, onde será disponibilizado local adequado para a realização da audiência./r/n/nTodos os personagens ficam advertidos, desde logo, que, caso venham a optar por participar do ato de forma virtual, assumem a inteira responsabilidade por eventuais falhas de conexão, ficando, inclusive, sujeitos às consequências processuais decorrentes de pretensa ausência à audiência./r/n/nO acusado, que se encontra preso, foi devidamente requisitado, nesta data, através do sistema informatizado de agendamento de audiências e participará do ato, do estabelecimento prisional onde se encontra custodiado, por meio de videoconferência./r/r/n/nPor fim, deverá a serventia do JVD/JEACRIM, igualmente, proceder ao lançamento do ato na agenda do sistema informatizado DCP./r/n/nDê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica.
06/05/2025 17:20

Juntada de petição
06/05/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:14

Expedição de documento
05/05/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:28

Juntada de documento
05/05/2025 14:24

Audiência
11/04/2025 16:56

Conclusão
11/04/2025 16:56

Outras Decisões
11/04/2025 15:27

Juntada de petição
04/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:46

Conclusão
03/04/2025 17:46

Juntada de petição
02/04/2025 16:58

Juntada de petição
01/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:47

Juntada de documento
27/03/2025 18:32

Juntada de documento
27/03/2025 16:47

Juntada de petição
27/03/2025 12:18

Juntada de documento
27/03/2025 06:49

Documento
26/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:12

Conclusão
24/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:28

Juntada de petição
24/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:17

Documento
23/03/2025 00:21

Documento
19/03/2025 13:05

Juntada de petição
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:00

Juntada de petição
17/03/2025 15:04

Expedição de documento
17/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:55

Retificação de Classe Processual
10/03/2025 16:41

Denúncia
10/03/2025 16:41

Conclusão
10/03/2025 16:40

Juntada de petição
07/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:16

Juntada de petição
07/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:01

Redistribuição
06/03/2025 21:01

Remessa
06/03/2025 20:48

Documento
05/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:11

Decisão ou Despacho
04/03/2025 17:01

Audiência
04/03/2025 16:21

Juntada de documento
04/03/2025 16:20

Juntada de documento
04/03/2025 09:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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