20/08/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025
28/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:05

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
09/06/2025 12:05

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 12:05

Recebidos os autos
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
03/06/2025 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 15:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/06/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0831749-18.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IACILTON WAN DER MAAS MATTOS RÉU: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 03/06/2025 às 15:20h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, através de AR, no endereço indicado em Id.185389279, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Aguarde-se a audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/06/2025 15:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de IACILTON WAN DER MAAS MATTOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 16:12

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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