23/06/2025 20:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0829401-04.2024.8.19.0054 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0829401-04.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00049189 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: TIAGO RUFINO ESPERANCA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES OAB/RJ-181803 ADVOGADO: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA OAB/RJ-189961 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/05/2025 11:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 088.

RECURSO INOMINADO 0829401-04.2024.8.19.0054 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0829401-04.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00049189 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: TIAGO RUFINO ESPERANCA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES OAB/RJ-181803 ADVOGADO: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA OAB/RJ-189961 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
25/04/2025 11:39

Inclusão em pauta
25/04/2025 08:57

Conclusão
25/04/2025 08:54

Distribuição
25/04/2025 08:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800920-59.2025.8.19.0001

Vera Lucia Baumfeld

Maria Carmen Moreira de Carvalho

Advogado: Iara Von Dollinger Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0858903-36.2024.8.19.0038

Ana Regina de Azedias

Ambec

Advogado: Vitor de Lima Yamane

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0802205-82.2024.8.19.0014

Mauro Ramalho Motta de Barros

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Vanessa Tavares Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0859300-49.2024.8.19.0021

Thayna Batista Rangel

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0940536-20.2023.8.19.0001

Ralph Correa Nunes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 20:56

Exibir Processo