26/09/2025 18:26

Baixa Definitiva
04/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 11:00

Não-Provimento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 017.

RECURSO INOMINADO 0806743-78.2025.8.19.0206 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0806743-78.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00109681 RECTE: SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP-131600 ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA OAB/RJ-142861 RECORRIDO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA OAB/RJ-090605 Relator: DANIEL VIANNA VARGAS
21/08/2025 11:38

Inclusão em pauta
19/08/2025 19:45

Conclusão
19/08/2025 19:42

Distribuição
19/08/2025 19:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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