24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:01

Juntada de acórdão
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807981-48.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDALINA DA SILVA ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, inclusive considerando-se o débito existente.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
13/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IDALINA DA SILVA ROCHA - CPF: *19.***.*33-00 (AUTOR).
25/10/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869923-24.2024.8.19.0038

Lisandra Costa da Silva

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Alexandra Santoro de Oliveira Fernandes ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 03:15

Exibir Processo

Processo nº 0875517-19.2024.8.19.0038

Otavio Francisco Cruz da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Romulo Freitas Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0824024-69.2024.8.19.0210

Rosangela Guimaraes Motta da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Danielle dos Santos Gama Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0872513-71.2024.8.19.0038

Luiz Carlos da Costa Nunes

Rentcars LTDA

Advogado: Luiz Carlos da Costa Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0830801-55.2024.8.19.0021

Alex Dias da Costa

Casa Virtual Comercio de Moveis e Decora...

Advogado: Priscilla de Oliveira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 18:58

Exibir Processo