30/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:57

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:57

Transitado em Julgado em 30/01/2025
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de GABRIELLA RODRIGUES PONSO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de TATIANA MENDES SOARES MACHADO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LUANA PIRES DE ARANTES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCAS JONES DIAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:24

Homologada a Transação
04/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUANA PIRES DE ARANTES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCAS JONES DIAS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0833791-76.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA PIRES DE ARANTES, LUCAS JONES DIAS RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 7 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 19:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:54

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:54

Recebidos os autos
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUANA PIRES DE ARANTES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCAS JONES DIAS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/10/2024 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/10/2024 17:42

Juntada de Ata da Audiência
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUANA PIRES DE ARANTES em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIELLA RODRIGUES PONSO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de TATIANA MENDES SOARES MACHADO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCAS JONES DIAS em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCAS JONES DIAS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:15

Decorrido prazo de LUANA PIRES DE ARANTES em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:12

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de GABRIELLA RODRIGUES PONSO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCAS JONES DIAS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:56

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/09/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LUANA PIRES DE ARANTES em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de TATIANA MENDES SOARES MACHADO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:23

Juntada de Petição de adiamento de audiência
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/08/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:05

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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