30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de RAQUEL SANTIAGO DE SOUZA PASSOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 16:21

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RAQUEL SANTIAGO DE SOUZA PASSOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809058-91.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL SANTIAGO DE SOUZA PASSOS RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
24/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:01

Distribuído por sorteio
22/04/2025 20:59

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 20:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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