21/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0801151-93.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JF FERREIRA DA SILVA LTDA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1 - Trata-se de relação de consumo, verificando-se a hipossuficiência do autor no caso concreto.

Assim, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, DEFIRO a inversão do ônus probatório requerido na exordial. 2 - De modo a evitar nulidades futuras, devolvo prazo às rés para manifestarem-se em cinco dias acerca de eventuais provas que desejem produzir, ficando cientes que a inércia será entendida como aquiescência com sua não produção. 3 - Após, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
07/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:11

Outras Decisões
06/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 22:09

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:37

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JF FERREIRA DA SILVA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-25 (AUTOR).
08/03/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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