08/08/2025 23:07

Confirmada
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0961447-19.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0961447-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00048857 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: NOIR SOBREIRA LISBOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: HAIR NOAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Civel, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los por tangenciarem a má-fé processual, pois houve emenda à inicial com a formulação de pedidos conforme estabelecido na sentença.

Portanto, a súmula vergastada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como Acórdão.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 13:08

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:13

Conclusão
29/05/2025 14:12

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0961447-19.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0961447-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00048857 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: NOIR SOBREIRA LISBOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: HAIR NOAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/05/2025 11:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 180.

RECURSO INOMINADO 0961447-19.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0961447-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00048857 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: NOIR SOBREIRA LISBOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: HAIR NOAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA Funciona: Defensoria Pública
28/04/2025 10:38

Inclusão em pauta
24/04/2025 13:09

Conclusão
24/04/2025 13:06

Distribuição
24/04/2025 13:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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