02/06/2025 12:36

Documento
02/06/2025 12:35

Documento
02/06/2025 12:27

Documento
30/05/2025 16:12

Remessa
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0263513-18.2021.8.19.0001 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0263513-18.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00676697 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 ADVOGADO: JOSE BENEDITO CARPINTER DE ABREU E SILVA OAB/SP-185262 APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS OAB/RJ-123483 APELADO: SGS INDUSTRIAL INSTALACOES TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-247622 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DEMANUTENÇÃOMEDIANTE O FORNECIMENTODEMÃODEOBRAESPECIALIZADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELOS DA EMPRESA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA EMPRESA AUTORA DESPROVIDO, TENDO O COLEGIADO CONCLUIDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SIMULTANEA DAS MULTAS PREVISTAS NAS CLÁUSULAS8.1.1.

E 20.1, MANTIDA A ANULAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA CLAUSULA 8.1.1.. 1) Embargos de declaração oferecidos pela Petrobrás, que devem ser rejeitados, por ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1022, do CPC, sobressaindo irresignação com julgamento desfavorável. 2)Segundo embargos de declaração que merecem parcial acolhimento, visto que a base sobre a qual devem incidir os honorários de sucumbência foi mencionada na fundamentação, mas não no dispositivo.

Honorários de sucumbência, em 10%, que devem incidir sobre o proveito econômico, justamente a multa da cláusula oitava que foi anulada.

Rejeitados os demais pedidos do recurso.

PRIMEIRO RECURSO REJEITADO.

SEGUNDO, PARCIALMENTE ACOLHIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PRIVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES.
06/05/2025 20:15

Documento
06/05/2025 18:18

Conclusão
06/05/2025 13:01

Não-Provimento
29/04/2025 19:41

Inclusão em pauta
29/04/2025 13:01

Adiado
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 19:09

Inclusão em pauta
08/04/2025 09:05

Retirada de pauta
07/04/2025 16:22

Mero expediente
07/04/2025 11:18

Conclusão
07/04/2025 11:13

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:34

Inclusão em pauta
21/03/2025 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 11:25

Conclusão
27/02/2025 17:54

Mero expediente
25/02/2025 16:00

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 18:14

Mero expediente
13/02/2025 13:14

Conclusão
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 17:46

Documento
28/01/2025 15:48

Conclusão
28/01/2025 10:01

Provimento em Parte
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 16:40

Inclusão em pauta
03/12/2024 10:01

Retirada de pauta
22/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 17:05

Inclusão em pauta
07/11/2024 14:19

Pedido de inclusão
06/08/2024 15:57

Conclusão
24/04/2024 16:46

Retirada de pauta
24/04/2024 00:05

Publicação
18/04/2024 19:30

Mero expediente
18/04/2024 16:34

Conclusão
12/04/2024 00:07

Publicação
10/04/2024 17:39

Inclusão em pauta
26/02/2024 16:05

Remessa
26/02/2024 15:04

Conclusão
19/12/2023 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2023 14:53

Conclusão
21/09/2023 18:25

Mero expediente
18/09/2023 00:06

Publicação
18/09/2023 00:00

Publicação
14/09/2023 11:15

Conclusão
14/09/2023 11:00

Redistribuição
13/09/2023 19:39

Remessa
13/09/2023 13:51

Remessa
12/09/2023 15:39

Remessa
12/09/2023 08:18

Documento
12/09/2023 00:07

Publicação
12/09/2023 00:05

Publicação
11/09/2023 11:26

Mero expediente
06/09/2023 11:17

Conclusão
06/09/2023 11:00

Distribuição
06/09/2023 10:09

Remessa
06/09/2023 10:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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