04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855756-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO SANT ANNA NETO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Rejeito o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto a produção da prova pelo autor não encontra obstáculo ou dificuldade alguma.

Ademais vale dizer que a inversão do ônus da prova não é regra de isenção de ônus probatório.

Com efeito, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento dirigida ao juiz para a devida aplicação caso, no momento de prolatar a sentença, se depare com provas colidentes.

Quando se deparar com esta situação, deve chamar o feito à ordem e inverter o ônus, se for o caso.

Vale lembrar que a súmula 330 deste Tribunal de Justiça é clara ao dispor que eventual inversão do ônus da prova não isenta a parte de produzir prova mínima com relação aos fatos.

Diante da rejeição do pedido de inversão, diga a parte autora se pretende produzir alguma prova.

Prazo cinco (5) dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
10/07/2025 02:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:05

Outras Decisões
30/06/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de AUGUSTO SANT ANNA NETO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0855756-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO SANT ANNA NETO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifico que a Contestação do index 129742330 e a Réplica de index 130307941 foram interpostas tempestivamente. Às partes para especificarem as provas que desejam produzir justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ROSANA DUARTE VIANA
11/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:59

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/06/2024 14:59

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:38

Declarada incompetência
06/06/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:10

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:25

Suscitado Conflito de Competência
24/05/2024 12:57

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:05

Declarada incompetência
15/05/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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