10/02/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:09

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em 10/02/2025
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA ZEFERINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA ZEFERINO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807571-26.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO OLIVEIRA ZEFERINO RÉU: BANCO C6 S.A.

Trata-se de embargos de declaração em que o embargante, sustenta a existência de erro material na sentença proferida. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, merecem acolhimento, pois restou suficientemente demonstrada a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença atacada, diante da falata de manifestação com relação ao pedido do réu.

A condenação por litigância de má-fé exige a presença de dolo processual, o qual deve ser claramente comprovado, uma vez que não se admite a má-fé presumida, além do efetivo prejuízo causado à parte contrária, conforme inteligência do art. 80 , do CPC .

Verifico que ausentes quaisquer um dos elementos acima referidos, impõe-se a exclusão da multa por litigância de má-fé.

BARRA MANSA, 13 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 00:03

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 14:15

Recebidos os autos
31/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
31/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:38

Juntada de petição
29/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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