05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 00:43

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809146-66.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCINEIA GUIMARAES DOS SANTOS ANNIBAL RÉU: ROMARIO MULTIMARCAS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor dos fornecedores réus.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo aos réus o prazo de 10 dias para que, caso queiram, especifiquem outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:46

Outras Decisões
24/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:34

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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