27/05/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:47

Juntada de documento
26/05/2025 15:40

Expedição de documento
26/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório (art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/1995). /r/r/n/nTrata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela suposta prática da contravenção penal do artigo 21 da LCP, figurando como vítima FRANCIELY ANDRADE DA SILVA e como AF CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA SILVA SAMPAIO. /r/r/n/nPleiteia o Ministério Público o arquivamento do feito, nos termos da Promoção de index 100. /r/r/n/nAcolho o parecer ministerial, cujas razões passam a fazer parte desta decisão, evitando-se repetições desnecessárias, e determino o arquivamento do feito, na forma do artigo 395, III do CPP /r/r/n/nSem custas. /r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intime-se. /r/r/n/nApós as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/r/n/nCiência ao MP e à Defesa Técnica.
30/04/2025 19:18

Juntada de petição
28/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:00

Conclusão
24/04/2025 17:00

Determinado o Arquivamento
24/04/2025 14:34

Juntada de petição
09/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:18

Juntada de documento
28/03/2025 16:03

Documento
27/03/2025 14:12

Juntada de petição
15/03/2025 01:08

Documento
24/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:46

Expedição de documento
24/02/2025 11:45

Audiência
24/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:48

Juntada de documento
11/02/2025 13:27

Juntada de petição
10/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:51

Juntada de documento
09/02/2025 21:35

Juntada de petição
07/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:21

Juntada de petição
03/02/2025 17:29

Documento
27/12/2024 03:34

Documento
19/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:25

Expedição de documento
19/11/2024 12:25

Audiência
12/11/2024 16:01

Juntada de petição
08/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:20

Retificação de Classe Processual
07/11/2024 20:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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