17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de RAFAELLE SA DA COSTA em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:22

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0800313-90.2024.8.19.0030 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RÉU: ALAN CAMPOS DA COSTA, MUNICIPIO DE MANGARATIBA Verifico ser absolutamente desnecessária a produção de provas que não sejam as que já constam dos autos.

Portanto, passo ao julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Nesse ponto, ressalto que, presentes os seus requisitos e o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe pelos princípios constitucionais da razoável duração do processo, da celeridade e da eficiência (Constituição da República, art. 5º, LXXVIII, e 37, caput).

Em análise verifico que se trata de ação cujo o pedido inicial era a pretensão obrigacional do autor popular, consistente na anulação das portarias de nomeações para cargos comissionados consideradas indevidas.

O réu requereu a extinção do feito pela perda do objeto, pois a causa de pedir era a suposta irregularidade na nomeação de cargos comissionados.

Entretanto, tais cargos foram exonerados, cessando os efeitos do ato administrativo impugnado.

Diante disso, acolho as razões expostas por entender que o feito deva ser extinto, face a perda de seu objeto.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do CPC.

Sem custas finais.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

MANGARATIBA, 22 de abril de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
20/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0800313-90.2024.8.19.0030 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RÉU: ALAN CAMPOS DA COSTA, MUNICIPIO DE MANGARATIBA Verifico ser absolutamente desnecessária a produção de provas que não sejam as que já constam dos autos.

Portanto, passo ao julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Nesse ponto, ressalto que, presentes os seus requisitos e o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe pelos princípios constitucionais da razoável duração do processo, da celeridade e da eficiência (Constituição da República, art. 5º, LXXVIII, e 37, caput).

Em análise verifico que se trata de ação cujo o pedido inicial era a pretensão obrigacional do autor popular, consistente na anulação das portarias de nomeações para cargos comissionados consideradas indevidas.

O réu requereu a extinção do feito pela perda do objeto, pois a causa de pedir era a suposta irregularidade na nomeação de cargos comissionados.

Entretanto, tais cargos foram exonerados, cessando os efeitos do ato administrativo impugnado.

Diante disso, acolho as razões expostas por entender que o feito deva ser extinto, face a perda de seu objeto.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do CPC.

Sem custas finais.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

MANGARATIBA, 22 de abril de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
24/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ALAN CAMPOS DA COSTA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência
24/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ALAN CAMPOS DA COSTA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:09

Juntada de petição
26/05/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:09

Juntada de petição
14/05/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 22:29

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 17:24

Expedição de Ofício.
09/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:57

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:24

Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:43

Recebida a emenda à inicial
10/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 04:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 03:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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