05/12/2024 12:49

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:49

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:49

Transitado em Julgado em 05/12/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de NELSON CHAVES BORGES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802477-64.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON CHAVES BORGES EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:18

Juntada de mandado
11/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:56

Outras Decisões
03/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:30

Processo Reativado
08/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:30

Processo Desarquivado
07/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:47

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:36

Juntada de mandado
15/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:57

Outras Decisões
09/07/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 23:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:00

Transitado em Julgado em 26/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de NELSON CHAVES BORGES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2024 20:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:23

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2024 13:23

Recebidos os autos
13/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
13/05/2024 16:45

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/05/2024 16:45

Juntada de Ata da Audiência
10/05/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 20:59

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 20:59

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/03/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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