04/07/2025 11:04

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0866394-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENI VIANA EMIDIO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
05/04/2025 11:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 11:39

Recebidos os autos
24/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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