TJRJ - 0003445-02.2021.8.19.0029
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:53
Juntada de petição
-
18/05/2025 16:43
Juntada de petição
-
08/05/2025 00:00
Intimação
1.
Partes capazes e bem representadas.
Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo./r/r/n/n2.
Fixo como pontos controvertidos o seguinte: a licitude do TOI que realizou refaturamento e impôs débito./r/r/n/n3.
Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que a parte autora violou o sistema de medição de energia elétrica ensejando a lavratura do TOI./r/r/n/n4.
Desde já, concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para produção de prova documental superveniente, sob pena de preclusão. -
03/02/2025 11:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/02/2025 11:03
Conclusão
-
03/02/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:20
Juntada de petição
-
13/10/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2022 02:53
Documento
-
08/10/2022 13:23
Juntada de petição
-
09/09/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 12:07
Juntada de petição
-
23/03/2022 04:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 04:22
Documento
-
22/03/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 10:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/03/2022 10:17
Conclusão
-
28/10/2021 15:02
Juntada de petição
-
05/10/2021 12:14
Conclusão
-
05/10/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:10
Retificação de Classe Processual
-
14/09/2021 16:55
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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