23/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2.

Após a análise dos autos verifica-se que os atos processuais praticados na tentativa de localização do executado ou de constrição visando a busca de bens suficientes para a satisfação do crédito tributário restaram infrutíferos permanecendo o débito inadimplido até a presente data./r/r/n/n3.

Diante disso, em atenção ao entendimento exarado no Recurso Especial 1.340.553/RS (Temas 566, 568, 569, 570 e 571/STJ), DECLARO SUSPENSA a presente execução, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80./r/r/n/n4.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos sem baixa na distribuição./r/r/n/n5.

Em seguida, inclua-se o feito no local virtual SUS 40 da LEF. /r/r/n/n6.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/r/n/n7.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição./r/r/n/n8.

Anote-se no lembrete do processo: SUS 40 LEF - AUSÊNCIA DE BENS
28/04/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 15:19

Conclusão
27/09/2024 09:33

Redistribuição
27/09/2024 09:33

Remessa
22/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:17

Conclusão
22/11/2023 23:15

Remessa
22/11/2023 23:15

Redistribuição
14/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:29

Conclusão
06/07/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:45

Juntada de petição
05/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:24

Juntada de documento
25/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:27

Conclusão
25/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 22:21

Juntada de documento
02/02/2023 15:08

Conclusão
02/02/2023 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2023 11:23

Juntada de petição
17/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:43

Conclusão
16/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:58

Juntada de petição
21/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 07:33

Documento
06/08/2022 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 01:44

Conclusão
06/08/2022 01:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 19:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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