14/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0809711-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS PEREIRA FARIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 17:34

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 17:34

Recebidos os autos
31/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842336-78.2024.8.19.0021

Sebastiao Lioncio de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800495-08.2025.8.19.0203

Bruno da Silva Oliveira

Decolar. com LTDA.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0813239-59.2025.8.19.0001

Bruno Freitas Cortez

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Eduardo Correa Gasiglia Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0807319-78.2025.8.19.0042

Selma das Gracas Tomaz

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Giuliana Ribeiro Casazza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0803850-29.2025.8.19.0008

Dilma Damasceno Costa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 15:39

Exibir Processo