07/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0816446-02.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA TEOFILO DO PRADO RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Considerando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, demonstrados pelos documentos apresentados, tratando-se de litígio decorrente de fato negativo de inexistência de qualquer débito com o Réu, para cuja prova inicial basta a afirmação da Autora, por presunção de boa-fé, e diante da constatação de que os descontos efetuados em verba de caráter alimentar causam evidente prejuízo financeiro, CONCEDO a tutela provisória requerida e determino a suspenção do desconto efetuado no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica " CONTRIB.CENAP/ASA *80.***.*05-33". 3.Nos termos da súmula nº 144 da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, oficie-se ao INSS determinando a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.CENAP/ASA *80.***.*05-33". 4.Considerando que a Autora deve ser reconhecida como hipossuficiente para fins de provar a existência da dívida objeto da presente demanda, pois nega sua existência, DEFIRO a inversão do ônus da prova, determinando ao Réu que apresente, no prazo para contestar, documentos que comprovem a regularidade da cobrança efetuada, apresentando cópia do contrato celebrado e dados da pessoa que se apresentou solicitando as contratações. 5.Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, diante da expressa manifestação da parte autora de que não tem interesse na sua realização. 5.Cite-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 24 de outubro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
01/11/2024 13:21

Expedição de Informações.
30/10/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 16:24

Expedição de Informações.
24/10/2024 16:06

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA TEOFILO DO PRADO - CPF: *13.***.*78-68 (AUTOR).
10/10/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802459-47.2023.8.19.0028

Edna Batista da Luz

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fernanda Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0827719-71.2023.8.19.0208

Guilherme dos Santos Freitas

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Diego Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0801515-68.2022.8.19.0064

Rubio Ferreira e Sousa Neto

Leo Geraldo Medeiros de Almeida

Advogado: Pedro Terra Tasca Etchepare

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0807091-36.2022.8.19.0066

Dp Junto a 1. Vara Civel de Volta Redond...

Josue Otoni Pedro

Advogado: Aloizio Perez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0805151-23.2023.8.19.0253

Christine Polchowicz Dutra

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Fabio Roberto Oliveira Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 23:03

Exibir Processo