23/06/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 18:08

Baixa Definitiva
23/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:07

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:49

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de 28.774.664 GABRIEL QUEIROZ PASSOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de SILVIA MARCIA P QUEIROZ PASSOS em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 11:07

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra Juizado Especial Cível Adjunto AUTOS n. 0800524-57.2024.8.19.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID MUNIZ SILVA RÉU: SILVIA MARCIA P QUEIROZ PASSOS, 28.774.664 GABRIEL QUEIROZ PASSOS, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstaculize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Ressalto que ainda que a presente homologação tenha observado o prazo para leitura de sentença, o prazo recursal começará a contar apenas a partir da regular intimação das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.

SãoJoão da Barra, 11 de outubro de 2024.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
14/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 08:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 08:37

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 08:37

Recebidos os autos
26/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
26/09/2024 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
26/09/2024 13:10

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/09/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
16/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:47

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 12:59

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
17/04/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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